Condições Gerais de Venda

Generalidades

 A CMcadeiras é uma marca registada da Campos Móvel S.A. As presentes condições gerais de venda são consideradas conhecidas do comprador que efectue uma encomenda e substituem quaisquer outras condições que constem em qualquer outro suporte da CMcadeiras. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta à CMcadeiras, salvo se a CMcadeiras a tiver formalmente aceite por escrito. Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados na data da recepção, pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da CMcadeiras. Estas condições gerais de venda entram em vigor de imediato. 

Preços 

Os fornecimentos realizam-se sempre segundo os preços indicados nas tabelas da CMcadeiras, com as condições em vigor no acto da confirmação do pedido e sem IVA incluído, salvo se mencionado o contrário. 

Fornecimentos 

Qualquer fornecimento implica prévio conhecimento e aceitação das nossas Condições Gerais de Venda. A CMcadeiras reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, cancelar fornecimentos, nos casos em que os limites de crédito ou prazos de pagamento sejam ultrapassados. 

Encomenda

A encomenda considera-se efectivada quando confirmada pela CMcadeiras por email. A CMcadeiras reserva-se no direito de recusar uma encomenda se esta não satisfizer as quantidades mínimas necessárias de rentabilidade ou por qualquer outro motivo técnico ou comercial. Após confirmação, a encomenda só poderá ser alterada ou cancelada após aprovação da CMcadeiras. 

Condições de Pagamento 

Salvo disposto em contrário, a encomenda é aceite com sinal de 50% e o restante contra entrega da mercadoria. Nos casos em que é acordado o pagamento posterior, a CMcadeiras reserva-se no direito de cobrar juros de mora à taxa de 10% ao ano pelos dias em mora. O pagamento é aceite em numerário, transferência bancária ou por cheque após boa cobrança. 

Facturação 

Salvo expressa aceitação por escrito em contrário, a CMcadeiras efectuará a factura da mercadoria ao cliente com a data da entrega da referida mercadoria. 

Reserva de Propriedade

 A CMcadeiras conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao momento em que lhe tenha sido efectuado o pagamento integral do preço das mesmas. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela CMcadeiras só se verifica na data em que o comprador tiver efectuado o pagamento da totalidade do respectivo preço.

 Propriedade Industrial 

A CMcadeiras é titular dos direitos de propriedade industrial de todos os produtos que fabrica. O acto de encomenda pressupõe o reconhecimento dos direitos de propriedade industrial sobre todos os produtos a fabricar por parte do cliente a favor da CMcadeiras. O cliente não poderá, em caso algum, efectuar encomendas a terceiros de produtos que tenha já encomendado à CMcadeiras respeitando, assim, os direitos de propriedade industrial da CMcadeiras. Nos casos em que o cliente apresente modelos para produção, a CMcadeiras pressupõe que o cliente é o titular dos direitos de propriedade intelectual do mesmos sendo o cliente responsável perante terceiros por quaisquer danos e perdas. 

Prazo de Entrega 

A contagem do prazo de entrega só se efectiva após o envio da confirmação da encomenda por parte da CMcadeiras. Os atrasos causados por causas externas à CMcadeiras não dão direito à anulação da encomenda ou a exigir-nos qualquer tipo de indemnização. 

Transporte 

Salvo disposto em contrário, o transporte não está incluído nos preços acordados. A mercadoria estará disponível para carga nas nossas instalações em data e hora a informar ao cliente com, pelo menos, 48 horas de antecedência. No caso de transporte por transitários ou transportadoras indicados pelo cliente a CMcadeiras não se responsabiliza por eventuais danos causados. 

Entrega 

Clientes profissionais: é da responsabilidade do cliente confirmar no acto da descarga se o número de volumes corresponde à encomenda e o bom estado dos mesmos. Clientes particulares: o cliente é responsável por receber a encomenda na sua morada na hora e local previamente confirmadas e no caso de não a poder receber será responsável por todos os custos directos e indirectos decorrentes da sua ausência. 

Especificações Técnicas 

As especificações técnicas dos produtos nomeadamente, dimensão, peso e volume são as mencionadas no catálogo e no site, salvo erro de impressão de texto ou fotografia. Estes valores devem ser entendidos como uma referência e estão sujeitos a pequenas variações por motivos técnicos ou estéticos. No caso de ser indispensável o cumprimento exacto de uma destas especificações, deverá ser expressamente mencionado na encomenda estando sujeito a aprovação pelos nossos serviços. 

Garantia

 A garantia abrange defeitos de fabrico por um prazo de 2 anos. O produto considerado não conforme será sempre reparado ou substituído pela CMcadeiras. O produto substituído deverá ser-nos entregue num prazo máximo de 8 dias, findo o prazo, a CMcadeiras reserva-se no direito de facturar os artigos de substituição pela tabela vigente. A nossa garantia exclui as consequências decorrentes do desgaste normal, bem como de uma utilização anormal ou de uma manutenção defeituosa. Os gastos com estas reparações serão por conta e risco do cliente. 

Devoluções e Reclamações

 Todas as cadeiras fornecidas pela CMcadeiras estão identificadas por uma etiqueta com código de barras, A CMcadeiras reserva o direito de não aceitar a reclamação no caso de não informação do referido número de etiqueta. Não serão aceites devoluções de artigos personalizados. As reclamações devem ser enviadas, por escrito, à CMcadeiras no prazo máximo de oito dias após a entrega do produto. 

Fornecimentos Futuros

 A CMcadeiras reserva-se no direito de, sem aviso prévio, trocar, alterar ou anular qualquer um dos seus produtos, entendendo-se que as mesmas alterações se fazem por motivos estéticos ou técnicos. 

Omissões 

Nos casos omissos a CMcadeiras decidirá em função de cada situação. 

Lei Aplicável e Jurisdição Competente

 Os contratos de compra e venda celebrados entre a CMcadeiras e os compradores regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos de compra e venda celebrados entre a CMcadeiras e os compradores, incluindo os que digam respeito à garantia das mercadorias ou que envolvam uma pluralidade de réus, são competentes os tribunais da Comarca de Paredes com renúncia de qualquer outro. 

Vigência das condições gerais de venda

 Estas condições gerais de vendas anulam todas as anteriores e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Condições Gerais de Venda 2/2